Além dessa, ainda existem outras subespécies de nepotismo indireto. Cita-se, nesse sentido, aquela em que a autoridade nomeante designa parente de outra autoridade do mesmo ente público, subentendendo-se o objetivo de auferir vantagens políticas.

Um exemplo recorrente dessa última subespécie de nepotismo indireto ocorre quando o Prefeito nomeia parente de vereador para cargo comissionado da prefeitura, mesmo não havendo nomeação na Câmara de parente do chefe do Poder Executivo.

Neste último caso não há como considerar coincidente "as cunhadas", (cunhadas no plural porque é mais do que uma), a irmã e a sobrinha da vereadora Elenir (PROS), todas trabalhando na prefeitura do município.

Citamos a vereadora por se tratar de ser a campeã em casos de indicações nepotistas, "não que sejam os únicos". No governo Mossoró existem outros inúmeros fatos, alguns casos  já com denúncias junto ao Ministério Publico.

Além do desrespeito ao ordenamento jurídico no que se refere ao nepotismo desacerbado pela vereadora e o que teoricamente teria o papel e a função de fiscalizar as ações do executivo, ainda encontraremos outras irregularidades como a pratica de aluguel de imóveis de parentes bem próximos, à prefeitura, caso também considerado grave e desrespeitoso ao ordenamento publico .

É inegável a influência que a mencionada nomeação não recíproca pode causar, colocando em cheque as necessárias separação e independência dos Poderes — no caso, Executivo e Legislativo.

Por isso, é imprescindível haver, nessas situações, uma atuação firme da Justiça, visando a impedir tal prática.

Trata-se de tema de extrema importância para a imagem interna e externa dos entes estatais, devendo todo e qualquer agente público obedecer às normas postas, em respeito ao povo valparaisense , verdadeiro detentor do poder soberano e quem as autoridades constituídas efetivamente representam ou “deveriam representar”.

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Valparaíso de Goiás - Politica - 08 de março de 2017  

 

Nepotismo, "100 dias de governo", e os princípios do Direito Público desrespeitado

Considerando as postagens que permeiam as redes sociais de Valparaiso de Goiás nas últimas semanas e a proximidade dos 100 dias de governo de Pábio Mossoró vamos abordar o assunto mais discutido e que virou motivo de inúmeras divergências entre o poder executivo e a comunidade.

A palavra nepotismo possui sua origem no latim — nepos, que significa neto ou descendente. Assim, conceitua-se como o favorecimento de parentes nas relações de trabalho ou emprego.

Na área pública, sua prática é totalmente vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. A República é a forma de governo do Brasil, conforme a denominação da Constituição da República Federativa do Brasil e diversos de seus dispositivos. O interesse público, desse modo, prevalece sobre os interesses meramente pessoais daqueles que dirigem a Administração Pública, pois os bens e entes estatais pertencem ao povo, e não aos governantes.

Portanto, para o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, a autoridade nomeante não deve possuir relações de parentesco com a pessoa a ser nomeada.

É importante analisar, nesse quadro, algumas das vertentes do nepotismo, com o objetivo de coibi-lo em todas as suas formas, ainda que sejam bastante veladas.

O nepotismo direto é o mais evidente e fácil de ser constatado, consistente na reprovável conduta da autoridade nomeante que designa seu parente para cargo comissionado em estrutura administrativa sob sua gestão. Trata-se da modalidade clássica, proscrita pelo artigo 37, caput, da Constituição Federal:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).

Também existe o nepotismo indireto, que possui outras vertentes, todas engendradas para burlar a regra sob comento. Uma delas é o nepotismo cruzado, em que duas ou mais autoridades realizam nomeações recíprocas de parentes, com a finalidade de furtar a aplicação da lei. Por exemplo: um secretário municipal nomeia parente de outro secretario, e vice-versa.